Termos de Uso do Site

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Prezado Cliente, leia atentamente os termos de serviço deste site, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br você concorda em cumprir com estes Termos de Serviço e em estar sujeito a eles.

Última Atualização: 13 de março 2021.

Obrigado por utilizar os serviços da LUXOBRASIL.com.br.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a LUXOBRASIL.com.br (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a LUXOBRASIL.com.br disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da LUXOBRASIL.com.br”).

O Site e os Serviços da LUXOBRASIL.com.br será coletivamente referido como a “Plataforma LUXOBRASIL.com.br”.

Nossos Termos de Garantia ao anfitrião, nossa Política de Reembolso do Hóspede, nossa Política de Não Discriminação e outras políticas aplicáveis ao seu uso da Plataforma estão incorporados por referência neste Contrato.

Quando estes Termos mencionarem “LUXOBRASIL.com.br”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa LUXOBRASIL.com.br com a qual você está firmando um contrato. 

Você está firmando contrato com:  LUXOBRASIL.com.br, inscrita no CNPJ nº: 31.965.815/0001-39, e CRECI/RJ Nº 007966/O com endereço a Rua Coronel Eurico de Souza Gomes Filho, 66 COB 01 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ CEP: 22620-320.  Consta descrição da nossa coleta e de nosso uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso da Plataforma LUXOBRASIL.com.br em nossa Política de Privacidade. Todo e qualquer serviço de processamento de pagamento através de ou relacionado ao seu uso da Plataforma (“Serviços de Pagamento”) são prestados a você por uma ou mais entidades de Pagamentos (“Termos de Pagamento”).

Apenas os Anfitriões são responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Anfitrião. Por exemplo, algumas cidades possuem leis que restringem a possibilidade de um anfitrião receber hóspedes pagantes por temporada ou que forneçam determinados Serviços de Anfitrião. Em muitas cidades, os Anfitriões podem precisar se registrar, obter uma permissão ou licença antes de fornecer certos Serviços de Anfitrião (como preparar comida, vender bebidas alcoólicas, guiar passeios ou operar um veículo). O Anfitrião é o único responsável por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros exigidos para qualquer Serviço de Anfitrião oferecido. Certos tipos de Serviços de Anfitrião podem ser proibidos em conjunto. As sanções podem incluir multas ou outras medidas. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam a seu(s) Anúncio(s) e Serviço(s) de Anfitrião na LUXOBRASIL.com.br, sempre procure assessoria jurídica.

1. Escopo dos Serviços da LUXOBRASIL.com.br

1.1 A Plataforma LUXOBRASIL.com.br é um mercado on-line que permite aos usuários cadastrados (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (Membros e terceiros que oferecem serviços são chamados de “Anfitriões Proprietários” e os serviços que eles prestam são “Serviços de Anfitrião”) anunciar esses Serviços de Anfitrião na Plataforma LUXOBRASIL.com.br (“Anúncios”) e comunicar-se e fazer transações diretas com membros que estejam buscando reservas como Serviços de Anfitrião (os Membros que utilizam os Serviços de Anfitrião são chamados de “Hóspedes”). Os Serviços de Anfitrião podem incluir a oferta de propriedades destinadas a férias ou outros usos (“Acomodações”).

1.2 A LUXOBRASIL.com.br atua como gestora para o Anfitrião. Sendo assim, cria, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece Anúncios ou Serviços de Anfitrião, sendo responsável pelos Anúncios e gestão dos Serviços de Anfitrião, os quais serão prestados pelo Anfitrião ou terceiros contratados. Quando os membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A LUXOBRASIL.com.br é parte desse relacionamento, atuando como corretora de imóveis. 

1.3 A LUXOBRASIL.com.br controla e garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de todos os Anúncios, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio. Porém, não controla ou garante (i) Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), e (ii) o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. A LUXOBRASIL.com.br não endossa qualquer Membro ou Serviços de Anfitrião, mas endossa Anúncios. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se fica em uma Acomodação ou utiliza os Serviços de Anfitrião, aceita uma solicitação de reserva de uma Hóspede ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas a indicar uma representação fotográfica de um Anúncio no momento em que a fotografia foi tirada, e; portanto, não representam nenhum endosso por parte da LUXOBRASIL.com.br de qualquer Anfitrião.

1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br como um Anfitrião (conforme definido abaixo), seu relacionamento com a LUXOBRASIL.com.br está limitado a ser um membro e um contratado terceiro, independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro da LUXOBRASIL.com.br por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício da LUXOBRASIL.com.br. A LUXOBRASIL.com.br, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, incluindo em conexão com sua provisão dos Serviços de Anfitrião. Você reconhece e concorda que tem total liberdade para anunciar Serviços de Anfitrião ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.

1.5 Para promover a Plataforma LUXOBRASIL.com.br e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em anúncios on-line e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, podem ser traduzidos o conteúdo dos Anúncios ou outros conteúdos de Membros, total ou parcialmente, para outros idiomas. A Plataforma LUXOBRASIL.com.br pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comercialidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.

1.6 A Plataforma LUXOBRASIL.com.br pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A LUXOBRASIL.com.br não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da LUXOBRASIL.com.br para os referidos Serviços de Terceiros.

1.7 Devido à natureza da Internet, a LUXOBRASIL.com.br não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma. A LUXOBRASIL.com.br pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma. A pode melhorar e alterar a Plataforma e introduzir novos Serviços de tempos em tempos.

2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, Verificação de Membro

2.1 É necessário que você tenha pelo menos 18 anos e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes para acessar e utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou registrar uma Conta. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você representa e garante que você possui 18 anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.

2.2 Você cumprirá quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis em sua jurisdição local. Você também representa e garante que (i) nem você nem seu(s) Serviço(s) de Anfitrião estão localizados ou ocorrem em um país que esteja sujeito a embargo do governo do Brasil, ou que tenha sido designado pelo Governo do Brasil como um país que “apoia terroristas”, e (ii) você não está registrado em qualquer lista do governo do Brasil de partes proibidas ou restritas.

2.3 A LUXOBRASIL.com.br pode tornar o acesso e o uso da Plataforma ou certas áreas ou recursos da Plataforma sujeitas a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Avaliações ou Comentários, ou histórico de reserva e cancelamento de um Membro.

2.4 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (ii) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível).

2.5 O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário.

3. Alteração destes Termos

A LUXOBRASIL.com.br se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma LUXOBRASIL.com.br e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma LUXOBRASIL.com.br constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. Registro de Conta

4.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta LUXOBRASIL.com.br”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma como reservar uma acomodação. Caso você faça o cadastro de uma Conta LUXOBRASIL.com.br para uma pessoa jurídica, você representa e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.

4.2 Você pode cadastrar uma Conta LUXOBRASIL.com.br utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha.

4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta LUXOBRASIL.com.br e da página de seu perfil da Conta LUXOBRASIL.com.br sempre atualizadas.

4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) conta LUXOBRASIL.com.br, exceto se a LUXOBRASIL.com.br lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta LUXOBRASIL.com.br para terceiros.

4.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta LUXOBRASIL.com.br e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar a LUXOBRASIL.com.br imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, de que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).

4.6 A LUXOBRASIL.com.br pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta. Por exemplo, nós podemos permitir que Membros elegíveis ou determinados terceiros reservem Anúncios para outros Membros, ou podemos permitir que os Anfitriões adicionem outros Membros como Co-anfitriões (conforme definido abaixo) para ajudar a gerenciar seus Anúncios. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pela LUXOBRASIL.com.br a pedir suas credenciais, e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.

5. Conteúdo

5.1 A LUXOBRASIL.com.br pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma LUXOBRASIL.com.br (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessem e visualizem o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que a LUXOBRASIL.com.br disponibilize na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br, incluindo o conteúdo de propriedade da LUXOBRASIL.com.br e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por ou através da LUXOBRASIL.com.br por um terceiro (“Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).

5.2 A Plataforma, o Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros Países. Você reconhece e concorda que a Plataforma LUXOBRASIL.com.br e o Conteúdo da mesma, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da LUXOBRASIL.com.br e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma o Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da LUXOBRASIL.com.br usados em, ou em relação à Plataforma LUXOBRASIL.com.br e ao Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br são marcas comerciais ou marcas registradas da LUXOBRASIL.com.br no Brasil e no exterior. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma, ao Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

5.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela LUXOBRASIL.com.br ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

5.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a LUXOBRASIL.com.br lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva limitada para (i) fazer download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.

5.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br, você concede à LUXOBRASIL.com.br uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de, distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma LUXOBRASIL.com.br, em qualquer meio ou plataforma. Exceto se você der consentimento específico, a LUXOBRASIL.com.br não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.

5.6 A LUXOBRASIL.com.br pode oferecer aos Anfitriões a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Anfitrião, disponibilizadas pelo fotógrafo aos Anfitriões para incluir em seus Anúncios, com ou sem uma marca d'água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pela LUXOBRASIL.com.br.com” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Anfitrião seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br caso elas não mais representem precisamente seu Anúncio, caso você pare de oferecer o Serviço de Anfitrião caracterizado, ou caso sua Conta LUXOBRASIL.com.br seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que a LUXOBRASIL.com.br terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando a LUXOBRASIL.com.br não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br, você concede à LUXOBRASIL.com.br uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, a LUXOBRASIL.com.br lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma LUXOBRASIL.com.br exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

5.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma LUXOBRASIL.com.br. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na ou através da Plataforma LUXOBRASIL.com.brou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder à LUXOBRASIL.com.br os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pela LUXOBRASIL.com.br (ou qualquer parte dele) infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a Política de Conteúdo da LUXOBRASIL.com.br ou qualquer outra política da LUXOBRASIL.com.br. A LUXOBRASIL.com.br pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que a LUXOBRASIL.com.br considere uma violação a estes Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais da LUXOBRASIL.com.br, ou que possa ser repreensível ou prejudicial à empresa, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.

5.9 A LUXOBRASIL.com.br respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma LUXOBRASIL.com.br infrinja direitos autorais de sua propriedade.

6. Taxas de Serviço

6.1 A LUXOBRASIL.com.br pode cobrar taxas dos Anfitriões (“Taxas do Anfitrião”) e/ou Hóspedes (“Taxas do Hóspede”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”) em consideração ao serviço prestado.

6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Tributos aplicáveis) serão apresentadas a um Anfitrião ou Hóspede antes da publicação ou reserva de um Anúncio. A LUXOBRASIL.com.br reserva-se ao direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas.

6.3 Os anfitriões deverão pagar uma taxa única de adesão aos serviços, a qual cobre custos iniciais com fotógrafo, placas de identificação das casas, consultoria para melhorias imediatas e precificação do imóvel, cadastramento do imóvel no site, dentre outros. Todos os custos serão previamente apresentados ao Anfitrião. Se o Anfitrião preferir, o valor referente à taxa de adesão pode ser abatido do primeiro aluguel. Esse valor não é reembolsável.

7. Termos específicos para Anfitriões

7.1 Serviços disponibilizados pela Plataforma LUXOBRASIL.com.br

7.1.1 Ao se cadastrar como Anfitrião na Plataforma LUXOBRASIL.com.br e aceitar os Termos de Uso, seu imóvel passa a contar com o serviço de Administração dos Anúncios, conforme descrito em nosso site:

i) suporte de profissionais especializados na gestão dos imóveis, incluindo dicas para agregar valor ao imóvel, estratégias de precificação e consultoria; ii) fotografia profissional; iii) marketing e anúncios segmentados, para aumentar o alcance dos seus imóveis, atingindo o público-alvo de forma mais eficaz; iv) proteção ao anfitrião, desde a seleção adequada de hóspedes até o suporte em caso de eventuais problemas (o suporte ao anfitrião não inclui pagamento de danos ou prejuízos que o hóspede venha a causar); v) suporte ao hóspede, incluindo dicas de experiências, sugestões de atividades locais e respostas a eventuais questionamentos feitos por meio da Plataforma LUXOBRASIL.com.br; vi) relatório mensais de desempenho dos anúncios, de ocupação das casas e de faturamento. 

7.1.2 A LUXOBRASIL.com.br, com base nas informações disponibilizadas por você via formulário de cadastramento), se encarregará de cadastrar o imóvel na Plataforma LUXOBRASIL.com.br e, se for o caso, no site Airbnb, e criar os anúncios usando técnicas de marketing e webwriting, como forma de torná-lo mais atrativo. 

7.1.3 A responsabilidade pelas informações fornecidas no formulário de cadastramento é do Anfitrião. Caso haja alguma divergência entre as informações prestadas e a realidade, o Anfitrião arcará com eventuais prejuízos causados por cancelamentos, multas, processos judiciais ou extrajudiciais. 

7.2 Termos aplicáveis a todos os Anúncios

7.2.1 O Anúncio criado através da Plataforma LUXOBRASIL.com.br deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Anfitrião (tais quais descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras da casa) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, proficiência ou porte físico necessários para uma Experiência) e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela LUXOBRASIL.com.br. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

7.2.2 Você é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Tributos, se aplicável, ou cobranças como uma taxas de limpeza) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um Hóspede solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Hóspede que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

7.2.3 Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de cancelamento pertinente que você selecionou para seu Anúncio.

7.2.4 As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Anfitrião. A LUXOBRASIL.com.br reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

7.2.5 A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma LUXOBRASIL.com.br podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Hóspede, as exigências do Anfitrião, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Anfitrião e/ou a facilidade de reserva.

7.2.6 Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Hóspede, você celebra um contrato legalmente vinculante com o Hóspede, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Anfitrião ao Hóspede conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Anfitrião aplicável(is) e eventuais Tributos aplicáveis.

7.2.7 A LUXOBRASIL.com.br recomenda que o Anfitrião obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Anfitrião. Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Hóspedes (e as pessoas para quem o Hóspede reservou a Acomodação, se aplicável), durante a estadia em sua Acomodação ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Anfitrião.

7.3 Anúncios de Acomodações

7.3.1 A menos que seja expressamente permitido pelo LUXOBRASIL.com.br, você não pode anunciar mais de uma Acomodação por Anúncio.

7.3.2 Se você optar por solicitar um depósito de segurança para sua Acomodação, você deve especificar isso em seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). Os Anfitriões não podem solicitar um Depósito de Segurança fora da Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou após uma reserva ter sido confirmada. A LUXOBRASIL.com.br desprenderá de esforços comercialmente razoáveis para resolver solicitações e reivindicações dos Anfitriões relacionados aos Depósitos de Segurança, mas a LUXOBRASIL.com.br não é responsável pela administração ou aceitação de quaisquer reivindicações de Anfitriões relacionados aos Depósitos de Segurança.

7.3.3 Você declara e garante que qualquer Anúncio que você publicar e que a reserva de, ou a estadia de um Hóspede em, uma Acomodação (i) não quebrará qualquer contrato que você tenha celebrado com terceiros, como associação de proprietários, condomínio, ou outros contratos, e (ii) cumprirão todas as leis aplicáveis (como leis de zoneamento), exigências de Tributos e outras regras e regulamentos (incluindo ter todas as permissões, licenças e os registros exigidos). Enquanto Anfitrião, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou de algum modo esteja presente na Acomodação a seu pedido ou convite, excluindo o Hóspede e quaisquer pessoas que o Hóspede convidar à Acomodação.

8. Termos específicos para Hóspedes

8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas

8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo LUXOBRASIL.com.br e/ou Anfitrião, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma LUXOBRASIL.com.br ao seguir o respectivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, o Depósito de Segurança (se aplicável), Taxa de Hóspede e quaisquer Tributos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta LUXOBRASIL.com.br.

8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva da LUXOBRASIL.com.br, forma-se um contrato legalmente vinculante entre você e seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio. A Pagamentos LUXOBRASIL.com.br cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Anfitrião conforme as políticas para proprietários disposta no site.

8.1.3 Se você reservar um Serviço de Anfitrião em nome de hóspedes adicionais, será solicitado que você assegure que todo hóspede adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Anfitrião, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Anfitrião. Se você fizer uma reserva para um hóspede adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.

8.2 Reserva de Acomodações

8.2.1 Você compreende que uma reserva confirmada de uma Acomodação (“Reserva de Acomodação”) é uma licença limitada concedida a você pelo Anfitrião para entrar, ocupar e utilizar a Acomodação pela duração de sua estadia, tempo durante o qual o Anfitrião (somente quando e na medida permitida pela lei aplicável) detiver o direto de entrar novamente na Acomodação, de acordo com seu contrato com o Anfitrião.

8.2.2 Você concorda em deixar a Acomodação o mais tardar na hora de Check-out especificada pelo Anfitrião no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e o Anfitrião. Caso você permaneça além do período acordado para o Check-out sem o consentimento do Anfitrião (“Estadia Prolongada”), você não terá mais licença para permanecer na Acomodação, e o Anfitrião terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável. Além disso, você concorda em pagar, se solicitado pelo Anfitrião, para cada período de 24h (vinte e quatro horas) (ou qualquer período a este relacionado) que você permanecer em Estadia Prolongada, uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da Taxa de Anúncio por noite originalmente paga por você para cobrir o inconveniente sofrido pelo Anfitrião, somando-se a esse valor todas as Multas contratuais, Taxas do Hóspede, Tributos e quaisquer gastos legais incorridos pelo Anfitrião para fazer você deixar o local (coletivamente, “Taxas de Estadia Prolongada”). As Taxas de Estadia Prolongada por Check-outs em atraso na data de checkout que não impactem em reservas posteriores, podem ser limitadas aos custos adicionais incorridos pelo Anfitrião como resultado da referida Estadia Prolongada. Se você incorrer em uma Estadia Prolongada em uma Acomodação, você autoriza a LUXOBRASIL.com.br(através da Pagamentos LUXOBRASIL.com.br) a lhe fazer uma cobrança para receber Taxas de Estadia Prolongada. Um Depósito de Segurança, se exigido pelo Anfitrião, pode ser aplicado a quaisquer Taxas de Estadia Prolongada devido à Estadia Prolongada de um Hóspede.

9. Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções

9.1 Os Anfitriões e Hóspedes são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou diretamente no atendimento ao cliente LUXOBRASIL.com.br para fazer (“Alterações de Reserva”), e concorda em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Anfitrião ou Taxas do Hóspede adicionais e/ou tributos relacionados às referidas Alterações de Reserva.

9.2 Caso um Anfitrião cancele uma reserva confirmada, o Hóspede receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva, dentro de um período de tempo comercialmente razoável após o cancelamento. Em algumas instâncias, a LUXOBRASIL.com.br pode permitir que o Hóspede aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual a Pagamentos LUXOBRASIL.com.br creditará o valor na próxima reserva do Hóspede se o Hóspede assim desejar. Além disso, a LUXOBRASIL.com.br pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, a LUXOBRASIL.com.br pode (i) manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou (ii) impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Anfitrião tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva de acordo com a Política de Causas de Força Maior da LUXOBRASIL.com.br ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Hóspede.

9.3 Em determinadas circunstâncias, a LUXOBRASIL.com.br pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar uma reserva confirmada e tomar decisões apropriadas de pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer (i) quando a LUXOBRASIL.com.br acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos a outros Membros, a terceiros ou à propriedade.

9.4 Caso um Hóspede sofra um Problema de Viagem de acordo com a Política de Reembolso do Hóspede, a LUXOBRASIL.com.br pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso do Hóspede.

9.5 Se, como um Anfitrião, seu Hóspede cancelar uma reserva confirmada ou a LUXOBRASIL.com.br decidir que é necessário cancelar uma reserva confirmada, e a LUXOBRASIL.com.br emitir um reembolso ao Hóspede de acordo com a Política de Reembolso do Hóspede, a Política de Causas de Força Maior, ou qualquer outra política de cancelamento aplicável, você concorda que caso já tenha recebido o pagamento, a Pagamentos LUXOBRASIL.com.br terá direito de recuperar o valor desse eventual reembolso de você, incluindo a dedução do reembolso em questão de eventuais Pagamento futuros devidos a você.

9.6 Exceto onde estiver definido de outra forma nestes Termos, os Membros podem usar a Central de Resoluções para enviar ou solicitar dinheiro para reembolsos, Serviços adicionais de Anfitrião, Serviços adicionais de Anfitrião ou Reivindicações de Danos relacionados a reservas. Você concorda em pagar todos os montantes enviados através da Central de Resoluções associados à sua Conta e a Pagamentos LUXOBRASIL.com.br lidará com todos esses pagamentos.

10. Avaliações e Comentários

10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Hóspedes podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) sobre o Anfitrião. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião do LUXOBRASIL.com.br.

10.2 As Avaliações e os Comentários feitos pelos Hóspedes devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. 

10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.

10.4 Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma LUXOBRASIL.com.br (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

11. Dano às Acomodações, Litígios entre Membros

11.1 Como Hóspede, você é responsável por deixar a Acomodação (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada na Acomodação) na condição em que estava quando você lá chegou. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que você convide, ou a quem você dê acesso à Acomodação, exceto o Anfitrião (e os indivíduos que o Anfitrião convidar à Acomodação, se aplicável).

11.2 Se um Anfitrião reclamar e fornecer prova de que você, como Hóspede, danificou uma Acomodação ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade na Acomodação (“Reivindicação de Danos”), o Anfitrião pode solicitar pagamento de você através do Central de Resoluções. Se um Anfitrião encaminhará uma Reivindicação de Danos para a LUXOBRASIL.com.br, você terá a oportunidade de responder. Caso você concorde em pagar ao Anfitrião, ou a LUXOBRASIL.com.br determine, a seu exclusivo critério, que você é responsável por uma Reivindicação de Danos, a Pagamentos LUXOBRASIL.com.br cobrará qualquer valor aí referido de você e/ou de seu Depósito de Segurança (se possível) necessário para cobrir a Reivindicação de Dano de acordo com as políticas do site. A LUXOBRASIL.com.br também se reserva ao direito de cobrar pagamento de você e buscar quaisquer remediações disponíveis à LUXOBRASIL.com.br neste sentido em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos, incluindo, mas não se limitando a, em relação a quaisquer solicitações de pagamento feitas por Anfitriões sob a Garantia ao anfitrião da LUXOBRASIL.com.br.

11.3 Os Membros concordam em cooperar e ajudar a LUXOBRASIL.com.br de boa-fé, e fornecer à LUXOBRASIL.com.br essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela LUXOBRASIL.com.br com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Membros relativas (i) Acomodações ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em uma Acomodação ou outra propriedade localizada na Acomodação (incluindo, sem limitação, os pedidos de pagamentos efetuados no âmbito da Garantia LUXOBRASIL.com.br do Anfitrião), (ii) Acordos com Coanfitriões ou (iii) uma Reserva de Pagamento em Grupo. Um Membro deve, em caso de solicitação razoável da LUXOBRASIL.com.br e sem custos para o Membro, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Membro, cujo processo será conduzido pela LUXOBRASIL.com.br ou por um terceiro selecionado pela LUXOBRASIL.com.br ou por seu emissor, com relação a perdas ou pelas quais um Membro solicite pagamento da LUXOBRASIL.com.br (incluindo, sem limitar-se a, pagamentos sob a Garantia ao anfitrião da LUXOBRASIL.com.br).

11.4 Se você for um Hóspede, você entende e concorda que a LUXOBRASIL.com.br pode fazer uma reivindicação junto a sua apólice de seguro de proprietário ou locador ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável por, a qualquer propriedade pessoal ou não (incluindo uma Acomodação) do Anfitrião (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pela LUXOBRASIL.com.br sob a Garantia ao Anfitrião da LUXOBRASIL.com.br). Você concorda em cooperar e ajudar a LUXOBRASIL.com.br de boa-fé, e fornecer à LUXOBRASIL.com.br informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pela LUXOBRASIL.com.br, a fim de fazer uma reivindicação ao proprietário, locador ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que a LUXOBRASIL.com.br possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.

12. Tributos

12.1 Como um Anfitrião, você é o único responsável por determinar suas obrigações de relatar, cobrar, remitir ou incluir em suas Taxas de Anúncio qualquer tributo aplicável ou outros tributos indiretos de venda, impostos de ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Tributos”).

12.2 As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Anfitriões, ou reter tributos de pagamentos para Anfitriões, ou ambos. Se um Anfitrião não nos fornecer tal documentação que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter tributos de pagamentos para você, reservamo-nos ao direito de, a nosso critério exclusivo, congelar todos os pagamentos que lhe forem devidos até a resolução, reter tais valores, conforme requerido por lei, ou ambos.

12.3 Você entende que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) de onde se localiza a sua Acomodação podem solicitar que sejam recolhidos Tributos de Hóspedes ou Anfitriões sobre as Taxas de Anúncio, e o valor deve ser remitido à respectiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar de acordo com a jurisdição, porém pode ser solicitado o recolhimento e a remessa desses tributos como uma porcentagem das Taxas de Anúncio estabelecidas pelos Anfitriões, um valor estabelecido por dia, ou outras variações, e eles são, algumas vezes, chamados de “impostos de ocupação temporária”, “impostos hoteleiros”, “impostos de hospedagem”, “impostos municipais”, “impostos sobre quartos” ou “impostos de turismo” (“Impostos de Ocupação”).

12.4 Em algumas jurisdições, a LUXOBRASIL.com.br pode decidir, a seu critério exclusivo, facilitar o recolhimento e a remessa de Impostos de Ocupação de, ou em nome de, Hóspedes ou Anfitriões, de acordo com estes Termos (“Recolhimento e Remessa”) caso tal jurisdição atribua à LUXOBRASIL.com.br ou ao Anfitrião uma obrigação fiscal de recolhimento e remessa. Em qualquer jurisdição na qual decidamos facilitar o Recolhimento e Remessa direta, você instrui e autoriza a LUXOBRASIL.com.br (através da Pagamentos LUXOBRASIL.com.br) a recolher Impostos de Ocupação de Hóspedes em nome do Anfitrião no momento em que as Taxas de Anúncio forem recolhidas, e remeter tais Impostos de Ocupação à Autoridade Fiscal. O valor dos Impostos de Ocupação, se houver, recolhidos e remitidos pela LUXOBRASIL.com.br, caso aplicável, estará visível e separadamente estabelecido para os Hóspedes e Anfitriões em seus respectivos documentos da transação. Quando a LUXOBRASIL.com.br facilita o Recolhimento e o Repasse, os Anfitriões não têm permissão para recolher nenhum Imposto de Ocupação sendo cobrado pela LUXOBRASIL.com.br relativo às suas Acomodações naquela jurisdição.

12.5 Você concorda que qualquer pedido ou causa de ação relacionada à facilitação por parte da LUXOBRASIL.com.br do Recolhimento e Remessa de Tributos não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pela LUXOBRASIL.com.br em relação à facilitação do Recolhimento e da Remessa, se aplicável. Hóspedes e Anfitriões concordam que podemos solicitar valores adicionais a você caso os Tributos recolhidos e/ou remitidos sejam insuficientes para desonerá-lo por completo de suas obrigações perante a Autoridade Fiscal, e concordam que o seu recurso exclusivo para Impostos de Ocupação recolhidos é um reembolso dos Impostos de Ocupação recolhidos pela LUXOBRASIL.com.br da Autoridade Fiscal aplicável de acordo com os procedimentos aplicáveis definidos pela Autoridade Fiscal.

12.6 A LUXOBRASIL.com.br se reserva ao direito, com aviso prévio aos Anfitriões, de cessar o Recolhimento e a Remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo que determine que os Anfitriões e os Hóspedes sejam novamente os responsáveis exclusivos pelo recolhimento e/ou pela remessa de todo e qualquer Imposto de Ocupação que possa ser aplicável às Acomodações naquela jurisdição.

13. Atividades Proibidas

13.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma. De acordo com seu uso da Plataforma, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas: violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos, políticas ou Padrões; utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a LUXOBRASIL.com.br endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a LUXOBRASIL.com.br; copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma LUXOBRASIL.com.br de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade da LUXOBRASIL.com.br ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros; utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”); oferecer, como um Anfitrião, qualquer Acomodação que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial ou de outra forma por meio da Plataforma, exceto se a LUXOBRASIL.com.br expressamente permitir em contrário, reservar qualquer Anúncio se você não for de fato utilizar os Serviços de Anfitrião você mesmo; entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não fazer uma pergunta relacionada a uma reserva sua, a um Anúncio, ou ao uso do Membro da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito; utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão; solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por Taxas de Anúncio fora da Plataforma LUXOBRASIL.com.br. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a LUXOBRASIL.com.br isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento; agir com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro; fazer mal-uso ou abusar de Anúncios ou serviços associados ao Programa Acomodações Abertas conforme determinado pela LUXOBRASIL.com.br o seu exclusivo critério; usar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, o nome LUXOBRASIL.com.br, qualquer marca comercial da LUXOBRASIL.com.br, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma LUXOBRASIL.com.br, sem o consentimento expresso e por escrito da LUXOBRASIL.com.br; manchar ou prejudicar a marca LUXOBRASIL.com.br de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar a LUXOBRASIL.com.br ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da LUXOBRASIL.com.br, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo; utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma LUXOBRASIL.com.br para qualquer fim; ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela LUXOBRASIL.com.br ou por qualquer dos provedores da LUXOBRASIL.com.br ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma; realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos, pelas leis de controle de exportação de sua jurisdição e quaisquer outras leis aplicáveis; ou violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

13.2 Você reconhece que a LUXOBRASIL.com.br não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma LUXOBRASIL.com.br por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com a LUXOBRASIL.com.br e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à LUXOBRASIL.com.br essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela LUXOBRASIL.com.br com relação a qualquer investigação feita pela LUXOBRASIL.com.br ou por um representante da LUXOBRASIL.com.br com relação ao uso ou abuso da Plataforma.

13.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a LUXOBRASIL.com.br, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

14. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas

14.1 A LUXOBRASIL.com.br pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma LUXOBRASIL.com.br se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões, (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou(iii) a LUXOBRASIL.com.br acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da LUXOBRASIL.com.br, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).

14.2 Além disso, a LUXOBRASIL.com.br pode adotar quaisquer das seguintes medidas (i) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (ii) você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, ou nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta LUXOBRASIL.com.br, processo de registro do Anúncio ou outro aí relacionado, (iv) você e/ou seus Anúncios ou Serviços de Anfitrião a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos ou se a LUXOBRASIL.com.br ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta, (vi) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas ou não respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (vii) a LUXOBRASIL.com.br acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da LUXOBRASIL.com.br, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais: recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Anúncios, Avaliações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro; cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes; limitação de seu acesso ou uso da Plataforma revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à sua Conta suspensão temporária ou permanente, em caso de delitos recorrentes ou graves, da sua Conta LUXOBRASIL.com.br e interrupção do acesso à Plataforma.  Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte da LUXOBRASIL.com.br e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável LUXOBRASIL.com.br.

15. Isenções

Se você escolher utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma LUXOBRASIL.com.br e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita. Você concorda que você teve toda oportunidade para considerar necessário investigar os Serviços da LUXOBRASIL.com.br, as leis, as regras ou os regulamentos que podem ser aplicáveis aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Anfitrião que você receber e que nos quais você não confie em qualquer declaração da lei ou fato divulgado pela LUXOBRASIL.com.br com relação a um Anúncio. Se optarmos por realizar essas verificações de identidade ou histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro. Você concorda que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo podem trazer riscos inerentes, e que ao participar desses serviços você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Anfitrião podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Anfitrião. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Anfitrião ou no Serviço de Pagamento em Grupo. Caso você leve um menor de idade como um hóspede adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Anfitrião e na medida permitida por lei, você se compromete a manter a LUXOBRASIL.com.br isenta de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer modo de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Anfitrião ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Anfitrião. A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

16. Responsabilidade

16.1 Você reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma LUXOBRASIL.com.br e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio por meio da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência ou Evento ou uso de qualquer outro Serviço de Anfitrião, participação no Serviço de Pagamento em Grupo, ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online. Nem a LUXOBRASIL.com.br nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou do Conteúdo Coletivo será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site, o aplicativo, os serviços ou o conteúdo coletivo, decorrentes de quaisquer comunicações com (i) estes Termos, (ii) de seu uso de ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma LUXOBRASIL.com.br ou o Conteúdo Coletivo, (iii) de quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre como resultado do uso da Plataforma, ou (iv) de sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio, incluindo a disponibilização ou o uso de Serviços de Anfitrião do Anúncio, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a LUXOBRASIL.com.br tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas nossas obrigações de pagamento para com os anfitriões aplicáveis conforme disposição destes termos ou um pedido de pagamento aprovado sob a Garantia ao Anfitrião da LUXOBRASIL.com.br, em hipótese alguma a responsabilidade agregada da LUXOBRASIL.com.br decorrente de ou relacionada a estes termos e sua utilização da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, incluindo, sem limitação, de sua publicação ou reserva de quaisquer Anúncios através da Plataforma LUXOBRASIL.com.br, ou da utilização ou da incapacidade de utilização a Plataforma LUXOBRASIL.com.br, ou do Conteúdo Coletivo ou sua, e de acordo com qualquer Acomodação, Experiência, Evento, outro Serviço de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo, ou interações com quaisquer outros Membros, excederão o valor pago ou devido pelas reservas através da Plataforma LUXOBRASIL.com.br como um hóspede no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um anfitrião, o valor pago pela LUXOBRASIL.com.br para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares norte-americanos), caso nenhum de tais pagamentos tenha sido feito, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a LUXOBRASIL.com.br. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, sendo assim a limitação acima pode não se aplicar a você. Se você residir fora do Brasil, isso não afeta a responsabilidade da LUXOBRASIL.com.br por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.

17.2 A LUXOBRASIL.com.br é responsável, sob disposições estatutárias, por atos de intenção e negligência grosseira cometidos por nós, por nossos representantes legais, conselheiros ou outros representantes indiretos. O mesmo se aplica ao comprometimento com garantias ou qualquer outra responsabilidade rigorosa ou em caso de uma lesão culposa à vida, a um membro ou à saúde. A LUXOBRASIL.com.br é responsável por quaisquer violações de obrigações contratuais por negligência nossa, de nossos representantes legais, conselheiros ou outros representantes indiretos. Obrigações contratuais essenciais são tarefas da LUXOBRASIL.com.br em cujo devido atendimento você confie regularmente e deva confiar para a devida execução do contrato, mas o valor deve ser limitado considerando o dano tipicamente previsível ocorrido. Exclui-se qualquer responsabilidade adicional da LUXOBRASIL.com.br.

18. Feedback

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma LUXOBRASIL.com.br(“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como propriedade sua. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.

19. Lei Aplicável e Jurisdição

19.1 Estes Termos e o seu uso dos Serviços serão interpretados de acordo com as leis brasileiras. Todas as partes signatárias deste termo consentem em comum acordo, quanto a legislação local da Cidade.

20. Disposições Gerais

20.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre a LUXOBRASIL.com.br e você usuário com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a LUXOBRASIL.com.br e você usuário com relação ao acesso e ao uso da Plataforma.

20.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você usuário e a LUXOBRASIL.com.br nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso da Plataforma LUXOBRASIL.com.br.

20.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.

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